Lei nº 5.478, de 10 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5478
Ano
2005
Data
10/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 155
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A ALIENAR O IMÓVEL DENOMINADO PIRAJÁ, LOCALIZADO NA SERRA DO PIRAJÁ, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica