Decreto nº 16.002, de 22 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16002
Ano
2015
Data
22/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E EM PROJETO DE CONCESSÃO COMUM E PERMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica