Lei nº 5.477, de 10 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5477
Ano
2005
Data
10/08/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2006
Veículo de Publicação
DOE N° 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 225.012.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica