Decreto nº 15.986, de 26 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15986
Ano
2015
Data
26/03/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4°, DO DECRETO N° 10.880, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, QUE "APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS- CERH/PI".
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
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Anexos Norma Jurídica