Lei nº 6.669, de 16 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6669
Ano
2015
Data
16/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Mulher
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica