Lei nº 6.714, de 13 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6714
Ano
2015
Data
13/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA PIAUÍ IMÓVEL QUE ESPECIFICA,PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Executivo
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Anexos Norma Jurídica