Lei Complementar nº 207, de 04 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
207
Ano
2015
Data
04/08/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica