Emenda Constitucional nº 24, de 04 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
24
Ano
2007
Data
04/04/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2007
Veículo de Publicação
Diário Oficial n.º 93
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 102 da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Constituição
- Executivo
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Anexos Norma Jurídica