Lei nº 6.729, de 18 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6729
Ano
2015
Data
18/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER-PI A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Constituição
- Defensoria Pública
- Instituição Jurídica
- Rodovia
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Anexos Norma Jurídica