Lei nº 6.611, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6611
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.398, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR A ELABORAÇÃO D LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E A DA LEI N° 6.576, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica