Lei nº 6.709, de 28 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6709
Ano
2015
Data
28/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E COLONIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 3.783/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Rural
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica