Lei nº 6.699, de 24 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6699
Ano
2015
Data
24/08/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Mulher
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica