Lei nº 6.551, de 07 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6551
Ano
2014
Data
07/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - UNICEF, PARA IMPLANTAÇÃO DO PACTO PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
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Anexos Norma Jurídica