Lei nº 6.552, de 07 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6552
Ano
2014
Data
07/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NO 5.862, DE 01 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - SISAN-PI E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PSAN-PL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica