Lei nº 6.558, de 07 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6558
Ano
2014
Data
07/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE 2. 212M2 PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PIAO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE BOM JESUS- PL
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica