Lei nº 6.570, de 30 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6570
Ano
2014
Data
30/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO PIAUÍ - ESMEP I - COMO ESCOLA OFICIAL RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO,ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS ESTADUAIS, E DE RESIDÊNCIA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica