Lei nº 6.572, de 30 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6572
Ano
2014
Data
30/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA JUCA TRINDADE, 3070, BAIRRO CABRAL, EM TERESINA - PIAUÍ, PARA A AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica