Lei nº 6.590, de 14 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6590
Ano
2014
Data
14/11/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA GOVERNADOR PETRÔNIO PORTE/A, S/N, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE JOSÉ DE FREITAS, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO PIAUÍ- SENAC NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica