Lei nº 6.693, de 03 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6693
Ano
2015
Data
03/08/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA ÁGAPE-FA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica