Lei nº 5.454, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5454
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUNEDE-PI, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI ESTADUAL Nº 5.329, DE 24.09.2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica