Lei nº 6.615, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6615
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BENS IMÓVEIS PETENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, REFERENTES AO TERMINAL DE ÔNIBUS E AO CENTRO CULTURAL, AMBOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE, AO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica