Lei nº 6.605, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6605
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº5.859 DE 01 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O CADASTRO GERAL DE INADIMPLENTES DO PIAUÍ E INSTITUI O DOCUMENTO DE AUTENTICAÇÃO DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO - DANFOP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa do Consumidor
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Anexos Norma Jurídica