Lei nº 6.630, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6630
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART.2º DA LEI Nº 6.558 DE 07 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE 2.212M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE BOM JESUS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica