Lei nº 5.447, de 24 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5447
Ano
2005
Data
24/05/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 097
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, INSTALADAS OU COM SEDE NO ESTADO DO PIAUÍ.(*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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