Lei nº 2.991, de 05 de novembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2991
Ano
1969
Data
05/11/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, EXTINGUE, RECLASSIFICA OS NÍVEIS, FIXAS RESPECTIVOS VALORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal da Contas
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