Lei nº 2.980, de 03 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2980
Ano
1969
Data
03/09/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA CIDADE DE PIMENTEIRAS - PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica