Lei nº 2.979, de 02 de setembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2979
Ano
1969
Data
02/09/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA CIDADE DE FLORIANO - PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica