Lei nº 5.437, de 03 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5437
Ano
2005
Data
03/01/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 001
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.047, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999, NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica