Lei Delegada nº 164, de 09 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
164
Ano
1982
Data
09/08/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/08/1982
Veículo de Publicação
DOE - 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica