Lei Delegada nº 158, de 16 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
158
Ano
1982
Data
16/06/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/06/1982
Veículo de Publicação
DOE - 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Instituição Jurídica
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