Lei nº 3.618, de 26 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3618
Ano
1978
Data
26/10/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À PREFEITURA DE AMARANTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica