Lei Delegada nº 148, de 04 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
148
Ano
1974
Data
04/11/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE A SUSPENSÃO DO VÍNCULO ESTATUTÁRIO DE FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS, NOS CASOS QUE ESTABELECE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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