Lei nº 6.530, de 29 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6530
Ano
2014
Data
29/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACURUCA- APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municípios
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica