Lei nº 6.529, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6529
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DEZEMBRO DE 1979-LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica