Lei nº 3.607, de 15 de agosto de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3607
Ano
1978
Data
15/08/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica