Lei nº 3.589, de 15 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3589
Ano
1978
Data
15/06/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica