Lei nº 3.613, de 27 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3613
Ano
1978
Data
27/09/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “LAR DA CRIANÇA JOÃO DE DEUS”, EM TERESINA
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica