Lei nº 3.580, de 23 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3580
Ano
1978
Data
23/05/1978
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
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Anexos Norma Jurídica