Lei Delegada nº 108, de 19 de fevereiro de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Delegada

Número

108

Ano

1974

Data

19/02/1974

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI Nº 3.215, DE 09 DE JULHO DE 1973, QUE CRIA A SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Comercio/Industria

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Anexos Norma Jurídica