Lei nº 6.385, de 30 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6385
Ano
2013
Data
30/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO RESIDENCIAL JACINTA ANDRADE QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica