Lei nº 4.336, de 29 de janeiro de 1990 não possui Texto Articulado.
Lei Delegada nº 83, de 31 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
83
Ano
1972
Data
31/10/1972
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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