Lei nº 3.829, de 03 de dezembro de 1981

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3829

Ano

1981

Data

03/12/1981

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/1981

Veículo de Publicação

DOE Nº 226

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública/Finaceira
  • Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica