Lei nº 3.860, de 06 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3860
Ano
1982
Data
06/12/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/1982
Veículo de Publicação
DOE Nº 227
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
- Utilidade Pública
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