Lei nº 3.845, de 31 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3845
Ano
1982
Data
31/05/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1982
Veículo de Publicação
DOE Nº 111
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS E CONTRA-GARANTIAS OFERECIDAS PELO ESTADO AO DER/PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Tráfego/Trânsito
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Anexos Norma Jurídica