Lei nº 3.703, de 03 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3703
Ano
1979
Data
03/12/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/12/1979
Veículo de Publicação
DOE - 231
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE APOIO AOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO - POLO NORDESTE, NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
- Desenvolvimento Rural
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Anexos Norma Jurídica