Lei nº 3.699, de 23 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3699
Ano
1979
Data
23/11/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/11/1979
Veículo de Publicação
DOE - 227
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ATÉ O VALOR DE 1.305.000 UPCS, CONSOANTE NORMAS OPERACIONAIS DO BNH, PARA EXECUÇÃO, NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP, NO PERÍODO DE 1980 A 1985, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica