Lei Delegada nº 49, de 28 de dezembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
49
Ano
1970
Data
28/12/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, DA SECRETARIA DAS FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica