Lei nº 3.822, de 30 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3822
Ano
1981
Data
30/11/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/12/1981
Veículo de Publicação
DOE Nº 225
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE PICOS - PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municípios
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica