Lei nº 3.818, de 16 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3818
Ano
1981
Data
16/11/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/981
Veículo de Publicação
DOE Nº 217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR VENDA, IMÓVEL PARA INTEGRALIZAR O PAGAMENTO COM A AQUISIÇÃO DO PRÉDIO DA RUA PAISSANDÚ Nº 1276, EM TERESINA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica