Lei nº 3.686, de 14 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3686
Ano
1979
Data
14/09/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/09/1979
Veículo de Publicação
DOE - 176
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO CLUBE DE ENGENHARIA DO PIAUÍ PARA CONSTRUÇÃO DE SEU EDIFÍCIO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica